PLANO DE ACTIVIDADES PARA O ANO 2008

De acordo com o disposto na al. a) do n.º 2 do art.º 34.º da Lei 5-A-2002 de 11 de Janeiro de 2002 – Lei das Autarquias Locais, compete à Junta de Freguesia elaborar e propor à aprovação da Assembleia de Freguesia o respectivo PLANO DE ACTIVIDADES, com algumas obras e iniciativas plurianuais conjuntamente com a proposta de ORÇAMENTO para o ano de 2008.

O presente PLANO DE ACTIVIDADES é elaborado, sobretudo, tendo em conta as opiniões/sugestões apresentadas pela população, em conversa com os elementos da Junta de Freguesia, tendo em conta as áreas de intervenção e necessidades do Seixo.

É o que se procura cumprir com a presente proposta do primeiro daqueles documentos a que vai ser anexado o respectivo ORÇAMENTO que se conjuga com o aqui desenvolvido com vista a ser aprovado pelo Órgão Deliberativo como estipula a al. a) do n.º 2 do art.º 17.º daquele Diploma Legal.

Do Plano de Actividades destacam-se as seguintes acções a desenvolver: -

• Continuação da actualização permanente e atempada do novo sítio da Junta na Internet;
• Campanha de sensibilização para a oferta de obras literárias, preferencialmente escritas por naturais e/ou residentes na área da

Freguesia do Seixo tendo em vista o enriquecimento da nossa “Mini Biblioteca” sobre o Seixo, Mira e a Região da Gândara;

• Continuação do embelezamento das ruas com execução de valetas em cimento, para drenagem de águas e, se possível de passeios, em algumas ruas da Freguesia;
• Reforço das diligências junto das Entidades competentes, tendo em vista a melhoria da electrificação na Rua Manuel Figueiras;
• Efectuar diligências tendo em vista o melhoramento dos Passeios na Rua Manuel Figueiras;
• Execução de Iluminações Natalícias nos locais habituais;
• Efectuar diligências tendo em vista o alcatroamento/pavimentação de troços de algumas ruas alargadas pela Junta de Freguesia
• Construção de novas instalações para a Extensão de Saúde do Seixo, no âmbito do PIDAC.
• Candidatura ao Programa POC – Subsidiados;
• Acompanhar a execução dos trabalhos conducentes á revisão do Plano Director Municipal, em particular no que diz respeito á Freguesia do Seixo;
• Apoiar o AGR 731 – CNE, na execução da nova sede;
• Reforçar a sinalização vertical de trânsito nas principais Ruas da Freguesia;

Assim sendo, passa-se agora a especificar o Plano Global que esta Junta de freguesia aprovou em Projecto, em articulação com o Orçamento para dois mil e oito, elaborado de acordo com o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, nos termos do Dec. - Lei 54-A/99 de 22 de Fevereiro.

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS COM PESSOAL

Como se observa pela análise do Orçamento para o presente ano financeiro, também apresentado em simultâneo para aprovação, as despesas previstas para pessoal na rubrica “REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES” de acordo com as verbas inscritas no código 01.01 do Orçamento, referem-se ás compensações para encargos a que legalmente têm direito os membros da Junta por força da Lei 11/96 de 18/04 e bem assim as senhas de presença a que têm direito os membros da Assembleia de Freguesia, com fundamento na mesma Lei.

Estão previstas despesas com Outro Pessoal, designadamente Subsídios de alimentação e encargos com o seguro dos participantes nos Poc’s Subsidiados;

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

As rubricas Transportes e Comunicações e Combustíveis e Lubrificantes, engloba os custos com gasóleo (Tractor, Carrinha de nove lugares, máquinas de cortar relva, motorroçadora, moto-serra, gerador, etc.) gasolina e outros fluidos a consumir pelos equipamentos e custos com a ligação telefónica à Internet.

Na rubrica “CONSERVAÇÃO DE BENS” prevê-se garantir a manutenção das máquinas e outros equipamentos da Autarquia.

SUBSÍDIOS

Trata-se de verbas orçamentadas para apoio ás diversas Instituições e Colectividades existentes na área da Freguesia (Centro Social Paroquial, Associação Cultural e Recreativa do Seixo através das suas Secções, Cercimira, Agrupamento de Escuteiros, etc.) bem como para outras actividades e/ou eventos que nela decorram.

Estão também previstas despesas com eventual execução de obra que perpetue a memória da Igreja Velha do Seixo, a realizar aquando da remodelação do Largo do mesmo nome.

Estão aqui ainda previstos eventuais apoios no âmbito da continuação da Campanha de Preservação da Fachada da Casa Gandaresa.

DESPESAS DE CAPITAL

VIAÇÃO RURAL

Limpeza e beneficiação geral dos Caminhos Agrícolas da área da Freguesia em continuação do trabalho realizado nos anos anteriores, com aplicação de tout-venant que permita a correcção do piso, beneficie e potencie a sua utilização

Limpeza e abertura de aquedutos, valas e mães de água, indispensáveis à drenagem das terras agrícolas e à boa conservação dos caminhos agrícolas.

VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES

Nesta rubrica registam-se as eventuais despesas com grandes reparações ou renovação de obras como Aquedutos, Arruamentos, Parques Desportivos, Fontes, etc.

De salientar ainda a intenção da Junta de Freguesia de continuar a realizar, com o apoio da Câmara Municipal, o emanilhamento em algumas áreas da Freguesia para drenagem de águas pluviais, bem como reforçar trabalhos de calcetamento (colocação de cimento no fundo das valetas!) nas valetas de algumas ruas da Freguesia;

NA ÁREA DAS LIMPEZAS PRETENDE-SE:

• Renovar o Protocolo com a CerciMira
• Continuar a dinamização da CAMPANHA DE HIGIENE AMBIENTAL;
• Continuação do plantio de árvores no Parque de Merendas;
• Limpeza geral de todas as Ruas, Fontes Largos e demais espaços públicos da área da Freguesia;
• Manutenção geral (cortes de relva, adubações, tratamento geral, rega, etc.) dos Jardins do parque de Merendas, Bico do Moliceiro, Junto à Igreja, junto à fachada Gandaresa, e a nascente do Cemitério e junto ao polidesportivo

EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL

Apoiar financeiramente as Escolas para aquisição de material de limpeza e didáctico para os alunos;

Apoiar o Centro Social paroquial, o Centro de bem-estar Infantil do Seixo e a Escola das Cabeças Verdes, através da colaboração em acções de limpeza dos recintos internos, anexos aos edifícios;

Colaborar com a Cercimira em necessidades específicas desta Instituição;

CULTURA, TEMPOS LIVRES E DESPORTO

Manutenção em funcionamento do Posto Público de acesso à Internet, na Junta de Freguesia, destinado a Jovens e habitantes do Seixo interessados;

Instalação de iluminação de natal nos locais habituais, no edifício da Igreja e espaço adjacente e nalguns lugares de Cabeças Verdes e Marco Soalheiro;

Continuar a Preservação da fachada da Casa Gandaresa;

Colaborar com a Associação Cultural e Recreativa e suas Secções nas reconstituições a levar a efeito na área da Freguesia

CONCLUSÃO E PROPOSTA

A plena execução do Plano de Actividades dependerá muito dos apoios financeiros provenientes do Instituto do Emprego e Formação Profissional e de subsídios a atribuir à Junta de Freguesia pela Câmara Municipal, da aprovação das Candidaturas a apresentar e das obras eventualmente inscritas em Plano de Actividades da Câmara Municipal de Mira, para o Seixo.

Perante a descrição acabada de fazer, que deve ser conjugada com o Orçamento, também em anexo, pretende-se que o Órgão Deliberativo da Freguesia fique conhecedor das actividades que este Executivo prevê concretizar em 2008 e, portanto, que os dois documentos, enquanto instrumentos de gestão da vida da Freguesia, mereçam aprovação do mesmo Órgão.

É o que à Junta de Freguesia cumpre apresentar nos termos do n.º 2 do art. 34.º para os efeitos previstos no n.º 2 do art. 17.º, ambos da Lei 5-A-2002.

Seixo e Junta de Freguesia, 7 de Dezembro de 2007

A Junta de Freguesia,

Aprovado formalmente pela Assembleia de Freguesia em Sessão de 22 de Dezembro de 2007

A Mesa da Assembleia